Nos termos do art. 45 da Lei 8.213/1991, o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e… Em caso de assistência permanente de terceiro, aposentado faz jus ao adicional de 25% independentemente da modalidade de aposentadoria (auxílio-acompanhante).
Conforme artigos 57 e 58 da Lei 8.213/91, para concessão da aposentadoria especial, exige-se a prestação de serviços durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme… Vigilante, saiba se você possui direito à aposentadoria especial.
Uma questão que suscita dúvidas diz respeito à caracterização da especialidade do período laborado em virtude da exposição ao agente físico ruído para fins de concessão da aposentadoria especial. Inicialmente,… Ruído e aposentadoria especial: entenda como funciona
Primeiramente, deve-se entender que o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por período superior a 15 (quinze) dias consecutivos,… Estou incapacitado para o trabalho, como receber auxílio-doença?
O que é a aposentadoria por tempo de contribuição? A aposentadoria por tempo de contribuição é benefício previdenciário que apresenta delimitação constitucional e é assegurada àqueles que preencherem o período… Aposentadoria por tempo de contribuição: entenda mais sobre este benefício.
A Lei 8.213/91, que regula o plano de benefícios da Previdência Social, estabelece em seu art. 15 aquilo que a doutrina convencionou denominar de “período de graça”. Em síntese, trata-se… O que é o período de graça para o Direito Previdenciário?
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