Em caso de assistência permanente de terceiro, aposentado faz jus ao adicional de 25% independentemente da modalidade de aposentadoria (auxílio-acompanhante).

Nos termos do art. 45 da Lei 8.213/1991, o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

Trata-se de benefício de natureza assistencial, cujo fato gerador é a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. Sua concessão pode ou não estar relacionada com a moléstia que deu causa à concessão do benefício originário e seu pagamento cessa com a morte do segurado aposentado.

Embora a norma legal supramencionada restrinja o adicional à aposentadoria por invalidez, recentemente, o STJ ampliou o rol de segurados beneficiados pelo adicional, ao dispor que comprovadas a invalidez e a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no art. 45 da Lei n. 8.213/1991, a todos os aposentados pelo RGPS, independentemente da modalidade de aposentadoria.

Em outras palavras, a Corte entendeu que independentemente da modalidade de aposentadoria concedida, uma vez comprovada a invalidez (caracterizada pela necessidade de assistência permanente de terceiro) será devido o acréscimo de 25% sobre a aposentadoria concedida.

O caso julgado pelo STJ referia-se a uma segurada beneficiária de aposentadoria por idade que necessitava de assistência permanente de outra pessoa. A segurada ingressou com requerimento administrativo pleiteando a incorporação do adicional, vindo o mesmo a ser negado sob o argumento de que o adicional apenas se aplica ao benefício de aposentadoria por invalidez.

STJ acolheu o argumento da aposentada, e foi feliz em seu julgamento, ao garantir o atingimento da finalidade da norma insculpida no art. 45 da Lei 8.213/91, isto é, a preservação da dignidade da pessoa humana e da isonomia dos aposentados.

Caso você se enquadre na situação descrita, já tenha requerido o adicional administrativamente e o mesmo tenha sido negado, recomenda-se que busque um advogado para análise de sua situação e ajuizamento da ação judicial cabível.

Você possui alguma espécie de dúvida? É possível retirá-la clicando aqui.

About Author: Adelmo Dias Ribeiro

adelmodiasr@gmail.com

Advogado especialista em liminar judicial na área da saúde e da previdência. Toda a sua carreira foi centrada na resolução ágil de problemas jurídicos. Especialista em Saúde, Previdência, Direito Processual Civil, Direito Tributário. Formou-se na Universidade Federal da Bahia. Realiza patrocínio de mais de 700 ações judiciais ao long do Brasil. Inscrito na OAB/SP, OAB/BA e OAB/SC.

Leave a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*
*