Espondilite Anquilosante deve garantir auxílio doença

O auxílio-doença é um benefício previdenciário fundamental para trabalhadores que enfrentam problemas de saúde que os impedem temporariamente de exercer suas funções. No caso da Espondilite Anquilosante, esse suporte assume papel ainda mais importante, pois a doença compromete de forma significativa a mobilidade da coluna e das articulações, exigindo acompanhamento médico contínuo, uso de medicamentos de alto custo e fisioterapia regular.

Sob essa ótica, a condição impacta diretamente a capacidade laboral, tornando difícil ou até impossível a manutenção de um trabalho regular, sobretudo em atividades que exigem esforço físico ou longas jornadas. Por isso, o auxílio-doença é um instrumento essencial para garantir dignidade e segurança financeira ao paciente.

Neste artigo, vamos explorar em detalhes como funciona o auxílio-doença para portadores de Espondilite Anquilosante, quem tem direito ao benefício, quais documentos apresentar, como se dá a perícia médica e quais cuidados devem ser observados para aumentar as chances de concessão.

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador segurado que, por motivo de doença ou acidente, fica incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.

Além disso, esse benefício possui caráter substitutivo da renda: sua função é garantir que o trabalhador possa se manter financeiramente enquanto está impossibilitado de exercer sua atividade profissional.

Por isso, o valor do auxílio-doença é calculado a partir da média dos salários de contribuição do segurado, respeitando as regras estabelecidas pela Previdência Social.

Além disso, a lei prevê que o auxílio-doença pode ser de dois tipos:

Auxílio-doença previdenciário (B31): quando a incapacidade decorre de doença ou acidente não relacionados diretamente ao trabalho.

Auxílio-doença acidentário (B91): quando a incapacidade tem relação com acidente de trabalho ou doença ocupacional.

No caso da Espondilite Anquilosante, o mais comum é o benefício previdenciário, mas, em determinadas situações — como em trabalhos que exigem movimentos repetitivos ou esforço físico intenso, que agravam a doença —, pode haver enquadramento como acidentário.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

De modo geral, qualquer trabalhador segurado do INSS pode ter direito ao auxílio-doença, desde que cumpra os requisitos básicos:

Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou dentro do chamado “período de graça”, em que, mesmo sem contribuição, mantém-se a proteção previdenciária.

Carência mínima: em regra, é exigida a contribuição de pelo menos 12 meses.

Comprovação da incapacidade: apresentar laudo médico que demonstre a incapacidade temporária para o trabalho.

Entretanto, para doenças graves, progressivas e incapacitantes, como a Espondilite Anquilosante, a jurisprudência previdenciária tem flexibilizado a análise da carência, reconhecendo a gravidade do quadro clínico como suficiente para ensejar proteção especial.

Como a Espondilite Anquilosante afeta a capacidade de trabalho?

A Espondilite Anquilosante é uma doença inflamatória crônica que atinge a coluna vertebral e as articulações sacroilíacas, podendo evoluir para a fusão das vértebras.

Além disso, o paciente pode apresentar sintomas como:

• Dor lombar persistente;

• Rigidez matinal que melhora com movimento, mas dificulta atividades ao acordar;

• Fadiga constante;

• Diminuição da mobilidade da coluna e dos quadris;

• Comprometimento de outras articulações e até inflamação ocular (uveíte).

Desse modo, esses fatores prejudicam diretamente a capacidade laboral, principalmente em atividades que demandam esforço físico, longos períodos em pé, deslocamentos frequentes ou concentração contínua.

Por essa razão, o auxílio-doença é frequentemente necessário para garantir que o trabalhador se dedique ao tratamento.

Quem pode solicitar o auxílio-doença para Espondilite Anquilosante?

Qualquer segurado diagnosticado com Espondilite Anquilosante pode solicitar o benefício, desde que comprove a incapacidade temporária para o exercício da sua atividade.

Além disso, esse direito se aplica a diferentes categorias:

• Trabalhadores com carteira assinada.

• Autônomos e contribuintes individuais.

• Segurados especiais, como agricultores.

Outrossim, se a incapacidade tiver relação com as condições de trabalho (como esforço físico repetitivo ou exposição a ambientes que agravem o quadro inflamatório), pode haver direito ao auxílio-doença acidentário, que garante maior proteção ao segurado, incluindo a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.

Quais são os requisitos para a concessão?

Os requisitos para concessão do auxílio-doença a pacientes com Espondilite Anquilosante são:

1. Comprovação da doença e incapacidade: por meio de exames, laudos e relatórios médicos.

2. Afastamento superior a 15 dias do trabalho.

3. Carência de 12 meses de contribuição, salvo quando afastada pela jurisprudência em casos graves.

Ademais, no caso da Espondilite, a evolução progressiva e a limitação funcional que ela causa justificam a concessão do benefício, mesmo em segurados com histórico contributivo irregular.

Como comprovar a incapacidade?

O segurado deve apresentar documentação médica robusta, como:

• Relatórios de reumatologista.

• Exames de imagem (raio-X, ressonância magnética da coluna e sacroilíacas).

• Prescrição de medicamentos biológicos ou imunossupressores.

• Relatórios fisioterápicos demonstrando a limitação funcional.

Portanto, um laudo detalhado que descreva a rotina de tratamento, as limitações físicas e o impacto direto na vida laboral é essencial para convencer o perito do INSS.

A perícia médica para a Espondilite Anquilosante

Para a concessão do auxílio-doença, é obrigatória a perícia médica realizada por profissional do INSS.

No caso da Espondilite Anquilosante, o perito avaliará:

• O estágio da doença.

• O comprometimento da mobilidade da coluna.

• O impacto dos sintomas na rotina de trabalho.

• O tratamento em curso e a resposta aos medicamentos.

Assim, é fundamental que o paciente leve todos os exames e relatórios recentes para aumentar as chances de aprovação.

A importância de um laudo médico detalhado

O laudo médico é o documento central para a análise do pedido. Ele deve:

• Conter diagnóstico completo da doença.

• Explicar as limitações que impedem o trabalho.

• Indicar o período estimado de afastamento.

Quanto mais detalhado e objetivo for o laudo, maiores são as chances de sucesso na concessão do auxílio-doença.

O que acontece se o trabalhador for demitido?

Caso o trabalhador com Espondilite Anquilosante seja demitido durante o período de afastamento, ele não perde o benefício.

Além disso, o INSS continuará pagando o auxílio-doença, desde que a incapacidade esteja comprovada. Isso garante uma rede de proteção social importante ao segurado.

Como solicitar o auxílio-doença para Espondilite Anquilosante?

A solicitação pode ser feita de duas formas:

• Presencialmente, em uma agência do INSS.

• Online, pelo portal ou aplicativo Meu INSS.

No momento da solicitação, é necessário apresentar:

• Documento de identificação (RG ou CNH).

• CPF.

• Laudo médico detalhado.

• Exames recentes.

• Carteira de trabalho, contracheques ou guias de recolhimento (no caso de autônomos).

Qual é o prazo para análise?

O INSS tem até 45 dias para analisar o pedido, contados a partir do protocolo.

Durante esse prazo, o segurado pode acompanhar o andamento pelo sistema do Meu INSS.

O que fazer diante da negativa do benefício?

Caso o auxílio-doença seja negado, o trabalhador pode:

• Apresentar recurso administrativo, com novos documentos.

• Solicitar nova perícia médica.

• Ingressar com ação judicial, caso persista a negativa.

Além disso, na via judicial, o segurado tem direito a uma perícia independente, muitas vezes mais detalhada que a do INSS.

Veja os julgados:

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PERMANENTE . ESPONDILOARTROSE. ESPONDILITE ANQUILOSANTE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. CUSTAS . HONORÁRIOS. 1. São três os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: 1) a qualidade de segurado; 2) o cumprimento do período de carência de 12 contribuições mensais; 3) a incapacidade para o trabalho, de caráter permanente (aposentadoria por invalidez) ou temporário (auxílio-doença). 2 . Estando o segurado acometido por doença que gera incapacidade permanente, mais especificamente espondilite anquilosante e espondiloartrose, cabível a concessão de aposentadoria por invalidez. 3. De acordo com a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema n.º 905, a correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública decorrentes de benefícios previdenciários incidirá a contar do vencimento de cada prestação e será calculada pelo INPC, a partir de 01 de abril de 2006 (Lei n .º 11.430/06, que acrescentou o artigo 41-A à Lei n.º 8.213/91), inclusive após 30 de junho de 2009 . 4. Os juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, serão aplicados a contar da citação (Súmula 204 do STJ), até 29 de junho de 2009. A partir de 30 de junho de 2009, os juros moratórios serão computados de forma equivalente aos aplicáveis à caderneta de poupança, conforme dispõe o art. 5º da Lei 11 .960/09, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. 5 . O INSS é isento do pagamento das custas processuais quando demandado na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul (art. 11 da Lei nº 8.121/85, com a redação dada pela Lei n.º 13 .471/2010). 6. Honorários majorados (art. 85, § 11, do CPC) .

(TRF-4 – AC: 50112677520184049999 RS, Relator.: OSNI CARDOSO FILHO, Data de Julgamento: 13/11/2018, 5ª Turma)

A importância do benefício para pacientes com Espondilite Anquilosante

O auxílio-doença garante segurança financeira e tranquilidade para o segurado em um momento delicado.

Com ele, o paciente pode custear despesas básicas, transporte para consultas e fisioterapia, além de medicamentos de alto custo, mantendo dignidade durante o tratamento.

Reavaliação e possibilidade de aposentadoria

Após a concessão, o INSS pode exigir perícias periódicas para reavaliar a condição.

Se a doença evoluir para incapacidade total e permanente, o INSS converte o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

Acompanhamento médico contínuo

Manter acompanhamento médico é fundamental tanto para o tratamento quanto para atualizar laudos e exames.

Sendo assim, essa rotina fortalece a comprovação da incapacidade perante o INSS.

Conclusão

O auxílio-doença é um benefício essencial para trabalhadores com Espondilite Anquilosante. Ele garante suporte financeiro durante o período de afastamento, possibilitando que o segurado se concentre no tratamento.

Por isso, cumprir os requisitos, preparar a documentação correta e apresentar um laudo médico detalhado são passos fundamentais para aumentar as chances de concessão.

Assim, mais do que uma questão previdenciária, trata-se de um direito social que preserva a dignidade do trabalhador diante de uma doença grave e incapacitante.