Inicialmente, é necessário pontuar que, para receber benefícios previdenciários, é indispensável possuir a qualidade de segurado. Esta é uma condição dada aos cidadãos filiados ao INSS que realizam pagamentos mensais… Período de graça do INSS.

A Lei 8.213/91, que regula o plano de benefícios da Previdência Social, estabelece em seu art. 15 aquilo que a doutrina convencionou denominar de “período de graça”. Em síntese, trata-se… O que é o período de graça para o Direito Previdenciário?