Cardiopatia Grave Assegura BPC-LOAS do INSS: Guia 2025

Índice

Introdução ao tema

Quando o coração não funciona como deveria, toda a vida muda. Quem enfrenta uma cardiopatia grave sabe que a doença não afeta apenas o corpo, mas também o emocional, a rotina e, muitas vezes, a renda familiar. Por isso, a legislação brasileira garante proteção social para pessoas em situação de vulnerabilidade que convivem com problemas cardíacos severos. Um dos principais mecanismos de apoio é o BPC-LOAS, benefício assistencial pago pelo INSS que não exige contribuição prévia para ser solicitado.

O Benefício de Prestação Continuada pode ser o que garante as despesas básicas de quem está impossibilitado de trabalhar devido à gravidade da doença. Mas atenção: não basta apenas ter um diagnóstico de cardiopatia grave. É preciso preencher critérios bem específicos para que o INSS aceite o pedido.

Neste guia, você vai entender:

O que é exatamente o BPC-LOAS.
Como a cardiopatia grave se encaixa nos requisitos do benefício.
Quais documentos e exames apresentar.
Passo a passo para solicitar e evitar negativas.

Além disso, vamos explicar de forma clara a diferença entre esse benefício e outros tipos de auxílio, como a aposentadoria por invalidez, e mostrar como comprovar a gravidade da doença junto ao INSS.

O que é Cardiopatia Grave segundo o INSS

A expressão cardiopatia grave é usada pelo INSS para se referir a condições cardíacas que apresentam risco elevado de morte, comprometem de forma significativa a capacidade funcional e exigem tratamento constante. Não é qualquer problema no coração que se enquadra nessa categoria — por exemplo, uma arritmia leve ou um sopro cardíaco controlado normalmente não são considerados graves.

Entre os exemplos mais comuns de doenças que podem ser enquadradas como cardiopatia grave estão:

Insuficiência cardíaca congestiva em estágio avançado.
Cardiomiopatia dilatada com função cardíaca muito reduzida.
Arritmias cardíacas graves, com risco de morte súbita.
Doença arterial coronariana severa, especialmente em casos pós-infarto extenso.
Valvopatias graves não corrigidas ou que persistem mesmo após cirurgia.

O grau de comprometimento é o fator determinante. O INSS avalia não apenas o diagnóstico, mas a intensidade dos sintomas, a resposta aos tratamentos e a limitação para realizar atividades básicas do dia a dia. Em muitos casos, é necessário demonstrar que a doença impede o trabalho e exige cuidados constantes.

Outro ponto importante: o conceito de cardiopatia grave no INSS é técnico, baseado em laudos médicos, diretrizes do Ministério da Saúde e na perícia médica previdenciária. Ou seja, mesmo que um médico particular diga que a pessoa tem “problema sério no coração”, o INSS pode exigir comprovação mais detalhada para enquadrar a condição como grave.

Entendendo o BPC-LOAS

O BPC-LOAS — Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) — é um auxílio mensal equivalente a um salário mínimo, destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham condições de prover o próprio sustento.

Alguns pontos fundamentais:

Não exige contribuição prévia ao INSS. Diferente da aposentadoria, o BPC é um benefício assistencial.
Exige comprovação de baixa renda. O critério atual é que a renda per capita familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, embora decisões judiciais possam flexibilizar esse cálculo em alguns casos.
Não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte.

Para quem tem cardiopatia grave, o benefício é possível quando a doença causa incapacidade de longo prazo para o trabalho ou para atividades da vida diária e a família vive em situação de vulnerabilidade econômica.

Muita gente confunde BPC-LOAS com aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente). A diferença principal é:

Aposentadoria por incapacidade: exige histórico de contribuição ao INSS e comprovação de incapacidade permanente para o trabalho.
BPC-LOAS: não exige contribuições, mas requer comprovação de deficiência e baixa renda.

Requisitos para conseguir o BPC-LOAS por cardiopatia grave

Para o INSS conceder o BPC-LOAS a quem tem cardiopatia grave, é preciso cumprir dois grupos de requisitos:

1. Critério médico

O requerente deve comprovar que a doença gera impedimento de longo prazo (mínimo de dois anos, segundo entendimento do INSS) para participar plenamente da vida social e do trabalho. Isso não significa que a pessoa precise estar acamada, mas sim que suas limitações a impeçam de manter uma vida produtiva de forma sustentável.

2. Critério socioeconômico

A renda mensal por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo. Por exemplo, se o salário mínimo for R$ 1.412, a renda máxima por pessoa será de R$ 353. Caso a renda seja um pouco maior, ainda é possível recorrer judicialmente, apresentando provas de gastos elevados com saúde e medicamentos.

3. Documentos necessários

Documento de identificação (RG, CPF).
Comprovante de residência.
Laudos médicos atualizados descrevendo a doença, o histórico e o tratamento.
Exames recentes (ecocardiograma, eletrocardiograma, cateterismo, etc.).
Documentos que provem a renda familiar (contracheques, extratos, etc.).

A ausência de comprovação médica detalhada é uma das principais causas de indeferimento do pedido.

Como comprovar a cardiopatia grave para o INSS

A perícia médica do INSS é a etapa decisiva. Não basta levar um diagnóstico vago — é preciso apresentar um conjunto sólido de provas:

Laudos médicos essenciais

O laudo deve conter:

CID da doença (Código Internacional de Doenças).
Descrição dos sintomas e limitações.
Prognóstico e necessidade de acompanhamento contínuo.
Informações sobre tratamentos já realizados (cirurgias, internações, uso de marcapasso, etc.).

Exames complementares

Ecocardiograma com fração de ejeção reduzida.
Holter 24h mostrando arritmias graves.
Cateterismo com obstruções significativas.
Relatórios de internação hospitalar.

Importância do acompanhamento médico contínuo

O INSS valoriza laudos recentes (preferencialmente dos últimos seis meses) e com assinatura de especialistas. Um acompanhamento contínuo reforça a ideia de que a condição é grave e persistente.

Muitas vezes, um parecer de cardiologista de hospital público tem mais peso do que um atestado simples emitido em consultório particular sem detalhamento.

Direitos adicionais para portadores de cardiopatia grave

Viver com cardiopatia grave vai além do tratamento médico e do acompanhamento constante. A legislação brasileira concede uma série de direitos que podem aliviar o peso financeiro e burocrático da doença, complementando o recebimento do BPC-LOAS.

Entre os principais direitos, destacam-se:

Isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e pensão (para quem já recebe benefício previdenciário).
Prioridade no atendimento em repartições públicas, instituições bancárias e empresas privadas que prestam serviços essenciais.
Transporte público gratuito em algumas cidades e estados, mediante apresentação de laudo médico e cadastro no órgão competente.
Quitação ou redução de dívidas de financiamento imobiliário, conforme a cobertura do seguro.
Saque do FGTS e do PIS/PASEP para custeio de tratamento ou compra de medicamentos.

É fundamental saber que o BPC-LOAS não dá direito automático a todos esses benefícios. Eles devem ser solicitados separadamente, seguindo as regras específicas de cada programa ou lei.

Além disso, em alguns estados, existe isenção de IPVA para veículos adaptados ou utilizados no transporte do portador da doença, e até redução na conta de energia elétrica através da tarifa social. Essas isenções são solicitadas diretamente nos órgãos estaduais ou concessionárias de serviços.

Manter-se informado é essencial, pois muitas pessoas perdem oportunidades de aliviar despesas simplesmente por não conhecerem todos os direitos que possuem.

Passo a passo para solicitar o BPC-LOAS por cardiopatia grave

Solicitar o BPC-LOAS exige atenção a detalhes, pois um erro simples pode resultar em indeferimento. Seguir um passo a passo organizado aumenta as chances de sucesso:

1. Reunir documentos pessoais e médicos

Tenha em mãos RG, CPF, comprovante de residência, comprovantes de renda e laudos médicos atualizados com descrição detalhada da cardiopatia grave.

2. Inscrever-se no CadÚnico

O Cadastro Único para Programas Sociais é obrigatório. Ele é feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo, onde serão registradas todas as informações da família e da renda.

3. Agendar o pedido no INSS

O agendamento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135. Durante o agendamento, escolha a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.

4. Passar pela perícia médica

Compareça no dia e horário agendados com todos os documentos. Explique de forma clara como a doença afeta sua vida diária e sua capacidade de trabalhar.

5. Aguardar análise e resultado

O prazo legal é de até 45 dias, mas na prática pode demorar mais. Se o pedido for negado, é possível recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial.

Dica importante: registre todos os protocolos e guarde cópias dos documentos entregues, pois isso facilita na hora de recorrer.

Erros comuns que levam à negativa do benefício

Muitas solicitações de BPC-LOAS por cardiopatia grave são negadas por motivos simples, que poderiam ser evitados. Alguns dos erros mais frequentes incluem:

Laudos médicos incompletos ou desatualizados — atestados antigos ou genéricos dificilmente são aceitos.
Falta de inscrição no CadÚnico — requisito obrigatório para o benefício.
Renda familiar mal calculada — não apresentar documentos que comprovem gastos elevados com saúde pode fazer o INSS considerar que a renda é maior que o limite.
Não comparecer à perícia médica — ausência no dia agendado implica cancelamento do pedido.
Informações inconsistentes — divergências entre dados do CadÚnico, documentos pessoais e relatos na perícia geram desconfiança.

Evitar esses erros é aumentar consideravelmente as chances de aprovação. Um pedido bem instruído, com laudos detalhados, comprovantes de renda e gastos, e inscrição correta no CadÚnico, raramente é indeferido sem justificativa.

Diferença entre BPC-LOAS e outros benefícios do INSS para cardiopatia grave

Muitas pessoas confundem o BPC-LOAS com benefícios previdenciários como auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente. Essa confusão pode levar ao pedido errado e atrasar o recebimento da ajuda financeira.

BPC-LOAS: Assistencial, não exige contribuições, mas requer comprovação de deficiência e baixa renda.
Auxílio-doença: Previdenciário, exige contribuições e comprovação de incapacidade temporária para o trabalho.
Aposentadoria por incapacidade permanente: Previdenciário, exige contribuições e incapacidade definitiva para o trabalho.

Se a pessoa com cardiopatia grave já contribuiu para o INSS, pode ser mais vantajoso buscar um benefício previdenciário, que garante 13º salário e pensão por morte aos dependentes. Porém, se nunca contribuiu ou deixou de contribuir há muito tempo, o BPC-LOAS pode ser a única opção viável.

Como funciona a avaliação médica e social do INSS no caso de cardiopatia grave.

A concessão do BPC-LOAS por cardiopatia grave depende de duas etapas principais de análise: perícia médica e avaliação social.

Na perícia médica, o perito do INSS vai examinar documentos e, se necessário, realizar avaliação física para confirmar:

Diagnóstico preciso da cardiopatia.
Grau de limitação funcional.
Tempo estimado de duração da incapacidade.
Necessidade de acompanhamento contínuo.

Já na avaliação social, feita por um assistente social do INSS, será verificada a situação socioeconômica da família. O objetivo é confirmar se a renda familiar está dentro do limite exigido e se há gastos relevantes com saúde, transporte ou adaptação da moradia.

Importante: muitas pessoas são aprovadas na perícia médica, mas reprovadas na avaliação social, justamente por não conseguirem comprovar a renda real da família. Por isso, leve:

Comprovantes de despesas médicas.
Notas fiscais de medicamentos.
Comprovantes de transporte para consultas.
Declaração de vizinhos ou do CRAS sobre as condições de vida.

Um detalhe que pouca gente sabe: a avaliação social também leva em conta barreiras físicas e sociais que dificultam a inclusão da pessoa no mercado de trabalho, o que pode ajudar na aprovação do benefício.

O que fazer se o benefício para cardiopatia grave for negado

Mesmo cumprindo os requisitos, há casos em que o BPC-LOAS por cardiopatia grave é negado pelo INSS. Nessas situações, existem caminhos para reverter a decisão:

Recurso administrativo — Deve ser solicitado no próprio site ou aplicativo “Meu INSS” no prazo de 30 dias após a negativa. Apresente novos documentos e laudos mais completos.
Revisão pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) — Se o recurso inicial for negado, é possível recorrer para essa instância.
Ação judicial — Quando a via administrativa se esgota ou o caso é urgente, um advogado pode entrar com ação na Justiça Federal. Muitas decisões judiciais reconhecem o direito mesmo quando o INSS nega administrativamente, especialmente se houver provas médicas robustas.

Dica: ao entrar com ação judicial, é comum que o juiz determine nova perícia, feita por um médico indicado pelo próprio Judiciário, o que pode aumentar as chances de reconhecimento.

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Importância de um bom acompanhamento jurídico e médico na cardiopatia grave.

Embora não seja obrigatório ter advogado para solicitar o BPC-LOAS, contar com orientação jurídica aumenta muito as chances de sucesso, principalmente se houver negativa inicial. Um profissional experiente sabe quais documentos têm mais peso, como elaborar um recurso sólido e como lidar com eventuais contradições nos laudos.

Da mesma forma, um acompanhamento médico contínuo com especialistas é fundamental. Consultas regulares com cardiologista, atualização periódica de exames e relatórios bem elaborados são provas essenciais.

O ideal é que o médico já descreva no laudo como a doença afeta diretamente a vida diária, por exemplo:

“O paciente apresenta fadiga intensa aos mínimos esforços, episódios de falta de ar e necessita de acompanhamento constante, o que o impede de exercer qualquer atividade laboral remunerada.”

Esse tipo de descrição ajuda o perito a entender que não se trata apenas de um diagnóstico, mas de uma limitação funcional grave.

Casos em que a Justiça já concedeu BPC-LOAS por cardiopatia grave

Existem inúmeros precedentes judiciais que reforçam o direito de pessoas com cardiopatia grave ao BPC-LOAS. Alguns exemplos reais:

Paciente com insuficiência cardíaca avançada que vivia com renda familiar pouco acima do limite. A Justiça considerou gastos elevados com medicamentos e transporte para tratamento e concedeu o benefício.
Mulher com miocardiopatia dilatada que não conseguia trabalhar nem para atividades leves. O juiz entendeu que a gravidade da doença impedia qualquer reinserção laboral.
Idoso com doença arterial coronariana severa que morava com filho desempregado. O tribunal reconheceu a situação de vulnerabilidade social e aprovou o BPC.

Esses casos mostram que, mesmo quando o INSS é rígido, a Justiça pode interpretar a lei de forma mais flexível, considerando a dignidade da pessoa humana e o direito à vida.