Este artigo explica em quais situações o segurado do INSS pode ter direito ao Auxílio-Doença, atualmente chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária, benefício destinado a quem está temporariamente impossibilitado de trabalhar por motivo de doença ou acidente. O auxílio garante uma renda mensal enquanto durar a incapacidade, desde que cumpridos os requisitos legais e comprovada a impossibilidade de exercer a atividade habitual.
Compreender os critérios médicos, documentais e administrativos é fundamental para quem vai solicitar o benefício ou enfrentar uma negativa. O INSS exige evidências da incapacidade temporária e avalia com rigor a documentação apresentada, além de realizar perícia médica. Por isso, saber como funciona o processo e quais são os motivos mais comuns de indeferimento evita transtornos e aumenta as chances de êxito.
Dessa forma, este artigo esclarece quem pode ter direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária, quais documentos apresentar, como funciona a perícia médica, como fazer o pedido no INSS e quais medidas tomar caso o benefício seja negado administrativamente.
Índice
O que é o Auxílio-Doença e quem tem direito
O Auxílio-Doença, atualmente denominado Auxílio por Incapacidade Temporária, é um benefício pago ao segurado que está impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos em razão de doença, lesão ou agravamento de condição de saúde. Para ter direito, é necessário cumprir três requisitos: manter a qualidade de segurado, ter carência mínima de 12 contribuições mensais quando exigida, e comprovar a incapacidade temporária por meio de laudos médicos e perícia realizada pelo INSS.
O diagnóstico por si só não gera direito ao benefício. O que importa para o INSS é se a doença impede o exercício da atividade habitual.
A importância do laudo médico na comprovação da incapacidade
O laudo médico precisa ser completo e conter informações essenciais, como diagnóstico, CID, data do início dos sintomas, tratamentos realizados e justificativa para o afastamento.
Pedidos são frequentemente negados quando o laudo é incompleto ou menciona apenas o CID. Quanto mais claro e detalhado for o relatório, maiores são as chances de deferimento.
Carência, qualidade de segurado e exceções
A regra geral exige 12 contribuições mensais para ter acesso ao benefício. Algumas doenças graves dispensam carência, e o segurado também precisa manter a qualidade de segurado, respeitando o período de graça quando estiver sem contribuir.
Esse período varia conforme a situação do segurado e pode garantir o direito mesmo sem contribuições recentes.
Como solicitar o Auxílio-Doença no INSS
O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou presencialmente. O segurado deve anexar documentos médicos, comprovantes e aguardar o agendamento da perícia.
O acompanhamento constante pelo Meu INSS é essencial para evitar atrasos e responder rapidamente se o órgão solicitar documentos adicionais.
Como funciona a perícia médica do INSS
A perícia avalia se a incapacidade impede o exercício da atividade habitual. Durante a avaliação, o segurado deve apresentar laudos, exames e receitas, mostrando a real limitação funcional.
A perícia não analisa apenas a doença, mas sim o impacto dela na capacidade de trabalho.
Motivos mais comuns de negativa do benefício
As principais razões para indeferimento incluem:
• ausência de incapacidade atestada pelo perito
• laudo insuficiente ou mal elaborado
• falta de carência
• perda da qualidade de segurado
• documentação incompleta
• entendimento do INSS de que a incapacidade não impede a atividade executada pelo segurado
Por isso, organização documental e laudos completos são fundamentais.
Como agir em caso de negativa do INSS
O segurado pode apresentar recurso administrativo anexando novos documentos. Caso a negativa seja mantida, é possível recorrer à Justiça.
A via judicial costuma oferecer uma análise mais detalhada, incluindo perícia com especialista na área da doença.
Documentos necessários para solicitar o Auxílio-Doença
É fundamental ter a documentação organizada antes do pedido. Em geral, o segurado deve apresentar:
• RG e CPF
• comprovante de residência
• laudos médicos recentes e detalhados
• exames, receitas e atestados
• documentos que comprovem o início da incapacidade
• comunicações de afastamento do trabalho, quando houver
Quanto mais robusto o conjunto documental, mais clara será a comprovação da incapacidade.
Importância do tratamento médico contínuo
Manter acompanhamento regular com profissionais de saúde ajuda tanto no tratamento quanto na comprovação da incapacidade. O histórico médico consistente reforça a necessidade de afastamento e é determinante em recursos e ações judiciais.
O retorno ao trabalho só deve ocorrer com autorização médica.
O papel do advogado na solicitação e na negativa do benefício
Embora não seja obrigatório, o advogado pode evitar erros na formalização do pedido, orientar sobre documentos, auxiliar na elaboração dos laudos e acompanhar eventuais recursos.
Quando o INSS nega o benefício, a atuação profissional é essencial para recorrer administrativamente ou judicializar, garantindo que todos os direitos sejam observados.
Conclusão
O Auxílio-Doença (Auxílio por Incapacidade Temporária) é um benefício essencial para segurados impedidos de trabalhar por motivo de doença ou lesão. O processo exige documentação completa, comprovação da incapacidade e atenção aos requisitos legais. Em caso de negativa, recursos administrativos e ações judiciais podem assegurar o direito. Com organização, informações claras e orientação jurídica quando necessário, é possível aumentar significativamente as chances de concessão do benefício pelo INSS.